Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, e do artigo 37.º da Lei 54/2015, de 22 de junho, que a Savannah Lithium, Lda., requereu a ampliação da área de concessão denominada "Mina do Barroso" para a exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, atribuída por contrato C-100, publicitada em 10 de junho de 2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, e com a adenda publicitada em 14 de março de 2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, localizada na freguesia de Covas do Barroso, do concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
A ampliação é delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89: Área Total: 0,512641 km2
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
3 de junho de 2019. - A Subdiretora Geral, Cristina Lourenço.
312352138
