Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento de minha autorização de 03 de janeiro de 2019, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 11973/2017, de 6 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, retificado pela Declaração de Retificação n.º 731/2017, 25 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 e republicado pelo Aviso 14000/2017, no Diário da República, 2.ª série, N.º 225, de 22 de novembro, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Direito, integrados na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1201,48:
Na referência I - Área de Direito:
André Miguel Domingos Franco da Rosa, com efeitos a 11 de janeiro de 2019.
Maura Isabel Balsinhas da Fonseca, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Lesses Ulisses Fernandes Cardoso, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Sofia dos Santos Garcia Goulart, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Na referência II - Área de Direito com Inscrição em Vigor na Ordem dos Advogados:
Dora Marisa Lemos Agostinho Gonçalves, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Raquel Manique Morgado, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Filipa Andreia Feliz Rodrigues, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Ana Maria Valdez Wilson, com efeitos a 11 de janeiro de 2019.
Carla Alexandra Ferreira de Oliveira, com efeitos a 11 de janeiro de 2019.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Empregador Público em vigor no Município, ao abrigo do artigo 370.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
28 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
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