Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Oeiras de 26 de junho de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 9856/2016, de 09 de agosto, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Serviço Social, integrados na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1201,48: Ana Catarina Bernardino Ramalho Neves, com efeitos a 23 de julho de 2018 Nuno Baltazar Bernardo Oliveira, com efeitos a 23 de julho de 2018.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Empregador Público em vigor no Município, ao abrigo do artigo 370.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
28 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
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