1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu gabinete, a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota Curricular
Heloísa Duarte de Oliveira
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2007). Doutoranda em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2010). Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (monitora e assistente convidada) nas unidades curriculares de Direito da Família, Direito das Sucessões, Direito Internacional Público, Contencioso Administrativo e Tributário, Direitos Fundamentais, Direito da União Europeia e Proteção Internacional dos Direitos Humanos (desde 2007). Docente do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (assistente convidada) na unidade curricular de Direito do Ambiente (2012-2015). Advogada da sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (2007-2011). Chefe do Gabinete do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2015). Adjunta no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do XXI Governo Constitucional (2015-2017). Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (julho 2017-dezembro 2018). Investigadora Associada do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Autora de diversas publicações na área do Direito Público.
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