O Despacho 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, procede à definição do calendário escolar para o ano escolar de 2014-2015, e também do calendário de realização das provas finais do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário e de afixação dos respetivos resultados no ano de 2015.
O Despacho Normativo 13/2014, de 15 de setembro, que regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, introduz ajustes na concretização das provas finais do 9.º ano de escolaridade, que passam a ser realizadas em duas fases, à semelhança do que já sucede com as provas finais dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Torna-se agora necessário adequar o calendário de provas finais do 3.º ciclo do ensino básico à sua realização em duas fases, como previsto no Despacho Normativo 13/2014, de 15 de setembro.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo 24/2000, de 11 de maio, na redação dada pelo Despacho Normativo 36/2002, de 4 de junho, e sem prejuízo do previsto no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo despacho normativo, determina-se o seguinte:
1 - É alterado o Anexo VI do Despacho 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO VI
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
(ver documento original)
Afixação de pautas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico
1.ª Fase: 15 a 24 de junho de 2015
2.ª Fase: 15 a 24 de julho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 9 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 4 de agosto de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2015
2 - Constatando-se que o Anexo V do Despacho 8651/2014, de 3 de julho, foi publicado com uma imprecisão, derivada de falha de formatação, procede-se à sua republicação:
ANEXO V
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DOS 1.º e 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
(ver documento original)
Afixação de pautas da 1.ª Fase: 16 de junho de 2015
Período de Acompanhamento Extraordinário: 18 de junho a 8 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 27 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 20 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico
1.ª Fase: 12 a 21 de maio de 2015
2.ª Fase: 13 a 17 de julho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 16 de junho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 27 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 20 de agosto de 2015
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
26 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
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