Despacho (extrato) n.º 5711/2019
Em cumprimento do disposto no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro (Lei do SIADAP), por meus despachos de 29 de janeiro de 2018, 10 de dezembro de 2018 e 20 de março de 2019, foi determinada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Direção-Geral que reuniam os respetivos requisitos legais necessários, ex vi do n.º 7 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
Assim, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que se procedeu à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da alteração de posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores:
Ana Margarida Camacho Carinhas Miranda, carreira e categoria de técnico superior, 9.ª posição remuneratória, 42.º nível remuneratório.
Fátima Conceição Padre Silva Salgado Silva, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
Gertrudes Aiveca Fernandes Lança Lopes, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
João Carlos Lopes de Melo Borges, carreira e categoria de técnico superior, 13.ª posição remuneratória, 54.º nível remuneratório.
João Pedro Silveira Nunes Duarte Leitão, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 31.º nível remuneratório.
Lisete Maria Azevedo Silva Cavaco, carreira e categoria de técnico superior, 4.ª posição remuneratória, 23.º nível remuneratório.
Lucília Maria Jesus Santos Santa Rita, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
Maria Infância Silva, carreira e categoria de técnico superior, 4.ª posição remuneratória, 23.º nível remuneratório.
Maria Isabel Borba Ferreira da Silva, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 19.º nível remuneratório.
Maria Leonete Andrade David Laranjo, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
Raquel Alzira Duarte Silvão Rodrigues, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
Rui Alexandre Ferreira Teixeira Dutra, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória, 11.º nível remuneratório.
27 de maio de 2019. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
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