Considerando que através do Aviso 19915/2009, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Novembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE200911/0117, de 5 de Novembro de 2009, foi aberto procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão de monitorização dos programas e projectos de PIDDAC da Direcção de Serviços do PIDDAC, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.
Considerando o desfasamento entre os objectivos que presidiram à abertura do procedimento concursal em referência e os que norteiam actualmente a actuação da Direcção-Geral do Orçamento, fruto do hiato temporal decorrido neste âmbito e da alteração de titulares dos cargos de direcção superior de 1.º grau, então verificada.
Torno público que por despacho de 3 de Fevereiro de 2011, da Directora-Geral do Orçamento foi revogado, nos termos do disposto nos artigos 138.º, 140.º e 142.º do Código do Procedimento Administrativo, o Aviso 19915/2011, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Novembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta OE200911/0117, de 5 de Novembro de 2009.
3 de Janeiro de 2011. - O Subdirector-Geral do Orçamento, Eduardo Sequeira.
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