Aviso 10096/2019, de 14 de Junho

Corpo emitente: Município de Arraiolos
Fonte: Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14.
Data: 2019-06-14
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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso 10096/2019

Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página oficial do Município de Arraiolos, www.cm-arraiolos.pt, alteraram a sua posição remuneratória, por força da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (OE2018), conjugado com o artigo 156.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

29 de novembro de 2018. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

312330251

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3739263.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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