Considerando a proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, do quadro I, do anexo I, a que refere o n.º 1 do artigo 62.º e o n.º 3 do artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, e do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei 275/2009, de 2 de outubro;
Tendo em conta o Despacho 401/2019 de 17 de maio de 2019, da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, que autoriza o recrutamento excecional em categoria superior previsto no artigo 62.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto;
Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o superintendente, José Carlos Bastos Leitão (M/100089), para o cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, da Polícia de Segurança Pública, tendo em consideração a competência e experiência profissional, patentes na síntese curricular em anexo;
O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2019.
27 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese Curricular
José Carlos Bastos Leitão tem 52 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
No seu currículo académico, possui a licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e tem pós-graduação em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.
Em termos de formação profissional, nos últimos anos, concluiu o Curso de Direção e Estratégia Policial, no Instituto Nacional de Administração (INA) e ISCPSI, e o Curso de Gestão Avançada para Oficiais com altas funções de direção pelo CEPOL.
De entre os vários cargos e funções exercidas ao longo do seu percurso profissional, salienta-se a função de Diretor do Departamento de Investigação Criminal, desde 2015; de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Moçambique, entre 2012 e 2015; de Comandante do Comando Distrital de Setúbal entre 2009 e 2012, de Comandante do Comando Distrital de Coimbra entre 2007 e 2009 e de Diretor do Departamento de Formação entre 2003 e 2007.
Integrou o corpo docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna entre 1996 e 2003, bem como vários cargos de Direção, e foi coordenador e docente do Curso de Estratégia e Direção Policial em Moçambique (2007 e 2008) e em Cabo Verde (2008).
É autor de diversos artigos sobre segurança, nomeadamente sobre políticas de segurança, modelos de policiamento, manutenção da ordem pública, cooperação policial, formação policial e gestão da PSP.
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