Despacho 5685/2019, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14.
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Data:
2019-06-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, de Tiago Torres Larsen
Despacho 5685/2019
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada, a requerimento do interessado, a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, de Tiago Torres Larsen, como Chefe de Divisão da Divisão de Política Legislativa e Contencioso.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de maio de 2019.
27 de maio de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
312336124
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3739201.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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