Despacho (extrato) n.º 5658/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Nathalie Viegas Gonçalves Granjo de Oliveira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Salvador da Baía, para a qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 7155/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 11333/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de dezembro, e seja colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Representação Permanente.
7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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