Despacho (extrato) n.º 5646/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas b), c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Patrícia Carla Dourado Gaspar, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão de Cifra integrada na Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 3403/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril, e seja nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Estrasburgo.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.
7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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