No âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico, do mapa de pessoal do núcleo de Olhão da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, aberto pelo Aviso 6/2018, publicado na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça e na Bolsa de Emprego Público, sob o n.º OE201808/1148, no dia 31 de agosto de 2018, notificam-se os candidatos do seguinte:
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril doravante designada por Portaria, aplicável ao presente procedimento concursal por força do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foi homologada por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 17/05/2019, por delegação do Diretor-Geral (Despacho 8144/2017, publicado na 2.ª série n.º 181, de 19/09/2017) a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados resultante da aplicação do método de seleção.
2 - A lista pode ser consultada no átrio de entrada do edifício onde se encontra sediada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sito no Campus de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Ed. H, 1990-097 Lisboa, e na página eletrónica da DGAJ em: http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/prevpap-programa-de/aviso-n-6-2018/aviso-n-6-2018/.
3 - Assim, nos termos do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria, consideram-se notificados os candidatos do ato de homologação da lista de classificação final.
4 - Mais se informa que do ato de homologação pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Portaria.
24 de maio de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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