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Despacho 12161/2014, de 2 de Outubro

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Sumário

Exonera o tenente-coronel Armando José Soares da Costa das funções de adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Texto do documento

Despacho 12161/2014

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, exonero, das funções de adjunto do meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Infantaria n.º 1876015, da Guarda Nacional Republicana, Armando José Soares da Costa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2014

22 de setembro de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

208119419

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/373741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Segurança Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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