Despacho 5583/2019, de 11 de Junho
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 111/2019, Série II de 2019-06-11.
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Data:
2019-06-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na United Nations Assistance Mission for Iraq, ao segurança do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, licenciado Miguel Jorge Pires dos Santos, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 9 de maio de 2019
Despacho 5583/2019
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e recebida a anuência da Direção da Polícia Judiciária, é renovada pela Ministra da Justiça e pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, no uso de competência delegada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, através do Despacho 8134/2017, de 23 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na United Nations Assistance Mission for Iraq (UNAMI), ao segurança do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, licenciado Miguel Jorge Pires dos Santos, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 9 de maio de 2019.
21 de maio de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 24 de maio de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
312332025
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3735641.dre.pdf .
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