Aviso 10930/2014, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 189/2014, Série II de 2014-10-01.
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Data:
2014-10-01
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Secções desta página::
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo para Técnicos Superiores do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso 10930/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo para Técnicos Superiores, regulamentado pela Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro, dos seguintes técnicos superiores do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Gonçalo Barbas Batista Martins, com efeitos a 31 de julho de 2014;
Isabel Maria Antunes Calado Farrar, com efeitos a 31 de julho de 2014;
Maria Celeste Perdigão Lourenço Almestad, com efeitos a 30 de setembro de 2014.
24 de setembro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208115385
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/373538.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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