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Despacho 5563/2019, de 7 de Junho

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 5563/2019

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura; Considerando que nos termos do ponto v) da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Diretor de Departamento de Compras, Património e Projetos corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que a Licenciada Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretora do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Licenciada Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes, com efeitos a partir de 11 de maio 2019.

10 de maio de 2019. - O Reitor, Professor Doutor António Cruz Serra.

Nota curricular

Frequência do Mestrado em Administração Pública, possuindo diploma de pós-graduação em Administração Pública conferida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais Políticas da Universidade de Lisboa, detendo Licenciatura em Engenharia Química e Biológica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Formação em SNC-AP, em regime de e-learning, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), nos termos da Portaria 128/2017, de 5 de abril.

Certificado de frequência do X Curso de Pós-graduação em Contratação Pública, organizado pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pela conclusão dos cursos de especialização em procedimentos de contratação pública, em avaliação de propostas e em contratos administrativos.

Exerceu funções de Coordenadora da Área de Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, Dirigente Intermédio de 2.º grau, em comissão de serviço, de 1 de fevereiro de 2019 até à presente data.

Exerceu funções de Dirigente Intermédio de 2.º grau em Regime de Substituição, da Área de Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de 13 de março de 2017 até 31 de janeiro de 2019.

Exerceu funções de Assessoria ao Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo Jorge, I. P., para a Gestão Estratégica para os Assuntos Financeiros.

Desempenhou funções, em regime de acumulação de funções públicas, apoio ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste.

Exerceu funções de Técnico Superior na Direção de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo Jorge, I. P., em regime de acumulação de funções públicas.

Coordenação de Equipa de Estrutura Transversal - Planeamento e Qualidade de Projetos - Instituto Superior Técnico para uniformização de processos/procedimentos, normalização e harmonização linguagens comuns para a melhoria da qualidade em gestão de projetos das unidades de exploração integradas do IST.

Desempenhou funções de gestora de projetos nos Serviços Financeiros do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico destacando-se apoio à elaboração de candidaturas, elaboração de relatórios de execução financeira e pedidos de pagamento para programas de financiamento nacionais.

Desempenhou funções de gestora de projetos na Área de Projetos do Instituto Superior Técnico, nomeadamente no Núcleo de Projetos Nacionais e no Núcleo de Projetos Comunitários, destacando-se a execução relatórios financeiros no âmbito dos projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e Agência Nacional de Inovação (QREN, Financiamento de Unidades de I&D, MIT, CMU, UT AUSTIN, EUROSTARS, CERN) e o acompanhamento e resposta às auditorias externas tendo em vista o cumprimento da legislação em vigor associada a cada programa de financiamento e a celebração de contratos, no âmbito dos programas-quadro/programas H2020, FP7, Marie Curie Actions, CECA, ENERGY, EURATOM, ERC, ERASMUS MUNDUS, INTERREG/SUDOE, TEMPUS, LIFE.

Participação em diversas ações de formação para a valorização profissional destacando-se seminários e cursos de formação nas áreas das Compras Públicas na Saúde - Compras Públicas Centralizadas, Contratação Pública, Gestão de Ativos Patrimoniais, Negociação e Gestão de Conflitos, Liderança através do Coaching.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3734219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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