Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 17 de abril de 2019, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Miguel de Ayala Serôdio de Sales Baptista, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de maio de 2019, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
20 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
312329904
