Despacho (extrato) n.º 5533/2019

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a trabalhadora Elsa Maria Dias Prata, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Expediente e Logística, integrado na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, do Departamento Geral de Administração;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Elsa Maria Dias Prata, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.

Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 20 de maio de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Expediente e Logística, integrado na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente, do Departamento Geral de Administração, Elsa Maria Dias Prata, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2019.

ANEXO

Síntese curricular

Elsa Maria Dias Prata, nascida a 09 de fevereiro de 1970, licenciada em direito, com pós-graduação em ciências jurídico-empresariais e estágio de advocacia concluído em 1997.

Experiência Profissional na Administração Pública:

Desde agosto de 2017 - Chefe de Divisão de Expediente e Logística na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De março de 2016 a julho de 2017 - Técnica Superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De maio de 2013 a fevereiro de 2016 - Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Documentação, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De fevereiro de 2013 a maio de 2015 - Diretora de Serviços de Apoio à Gestão, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;

De março de 2012 a janeiro de 2013 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Cifra e Informática, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De maio de 2007 a fevereiro de 2012 - Chefe de Divisão de Gestão de Instalações e Equipamentos na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De janeiro de 2004 a maio de 2007 - Chefe de Divisão do Economato e Património, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Ingressou nos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros em fevereiro de 1997, sendo colocada a exercer funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração.

Formação Profissional:

Diploma de formação específica para dirigentes "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP); Formação profissional e experiência relevante nas áreas de gestão e planeamento estratégico, regime de contrato de trabalho em funções públicas, segurança e saúde no trabalho, regime jurídico de aquisição de bens e serviços, negociação e contratação pública, cadastro e inventário dos bens do Estado, contabilidade pública, gestão orçamental, gestão documental, gestão da informação arquivística e segurança de informação classificada.

22 de maio de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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