Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Por decisão do júri do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho referente a 20 trabalhadores na carreira e categoria de assistentes operacionais, para a divisão de Educação, designadamente para os Agrupamentos de Escolas do Concelho, aberto pelo Aviso 2821/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2019, nos termos da audiência prévia realizada de acordo com o disposto nos artigos 29.º e 30.º, e ainda nos termos do disposto nos artigos 31.º e 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro), notifica-se os candidatos excluídos das deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados;
2 - A Ata da reunião do Júri, realizada no dia 3 de junho de 2019, contendo as deliberações do júri, perante as alegações dos candidatos em sede de audiência dos interessados, bem como a lista de candidatos excluídos e a lista de candidatos admitidos com indicação da aplicação do primeiro método de seleção, nos termos do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, encontra-se afixada em painel em frente ao Departamento de Recursos Humanos, sito 3.º piso dos Paços do Concelho, Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-matosinhos.pt/p/concursosativosdepessoal;
3 - Nos termos do artigo 32.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notifica-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal para contratação de 20 assistentes operacionais, aberto pelo Aviso 2821/2019, de 20 de fevereiro para realização do primeiro método de seleção - prova de conhecimentos, no dia 15 de junho de 2019 às 10,00 horas na Escola Básica de Matosinhos, sito na Rua Augusto Gomes, com o código postal 4450-053 Matosinhos (em frente aos Bombeiros de Leixões - Matosinhos);
4 - A prova de conhecimentos é de natureza teórica, será escrita, de realização individual, sem consulta e terá a duração de 1 hora;
5 - Para os candidatos excluídos ao procedimento concursal mais se informa das garantias fixadas no artigo 39.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
6 - O processo do procedimento concursal poderá ser consultado no Departamento de Recursos.
03/06/2019. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
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