Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa
Discussão Pública
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião pública de 06 de maio de 2019, deliberou a abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração do Plano de Urbanização (PU) da Barrosa de acordo com a Informação n.º 6/DPRU/2019 e fixou, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 89.º do referido decreto-lei, um período de 20 dias para apresentação de reclamações, observações ou sugestões,
Assim, durante 20 dias, com início no 5.º dia após publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de alteração do PU estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30) e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).
A apresentação de reclamações, observações ou sugestões deverá ser efetuada em impresso próprio, a entregar diretamente nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM, ou a enviar por correio registado para a DMUA. Os impressos estarão disponíveis nas páginas eletrónicas do município e nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM (Praça/Atendimento Municipal - entre 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado - ou nas instalações da Gaiurb, EM no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9h00 e as 16h30, de segunda a sexta).
17 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
Deliberação
Em reunião pública, realizada em 06 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou por unanimidade:
Aprovar a abertura de um período de 20 dias para discussão pública da proposta de Alteração ao Plano de Urbanização da Barrosa, através de aviso a publicar no Diário da República, nos termos informados.
17 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
612312942
