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Aviso 9848/2019, de 6 de Junho

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Sumário

Mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 9848/2019

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugado com os artºs 92.º a 100.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que por despacho datado de 29 de novembro de 2018, foram autorizadas as Mobilidades Internas e intercarreiras pelo período de 18 meses a partir de 01/12/2018, dos seguintes trabalhadores:

Anabela dos Santos Ferreiro, assistente técnica, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 3.ª posição remuneratória, nível 8, da carreira assistente técnico, correspondente ao valor 837,60(euro), atualmente sendo processado o valor de 799,84(euro) (valor que corresponde a 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório com pagamento faseado, nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a categoria de Técnica Superior, da Divisão de Obras Municipais, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnico superior, correspondente a 995,51(euro);

Carla Sofia Perdiz de Oliveira Neto, assistente operacional titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da carreira de assistente operacional, o correspondente ao valor 635,07(euro) sendo atualmente é processado o valor de 607,54(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório com pagamento faseado, nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de Técnica Superior, da Divisão de Educação Cultura e Desporto, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnica superior, o correspondente a 995,51(euro);

Graça Maria Domingues Seiça, assistente operacional, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da categoria assistente operacional, correspondente ao valor 635,07(euro), sendo Atualmente processado o valor de 607,54(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a categoria de encarregado operacional, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 8, da carreira de encarregado operacional, o correspondente a 837,60(euro);

Helena Maria Assunção dos Santos Azeiteiro, assistente operacional titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da carreira de assistente técnica, correspondente ao valor 635,07(euro), atualmente processado o valor de 609,33(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de assistente técnico, da Divisão de Educação Cultura e Desporto, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira de assistente técnico, correspondente a 683,13(euro);

Isabel Ventura Pereira, assistente técnica titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 7, da carreira assistente técnica, correspondente ao valor 789,54(euro), sendo atualmente processado o valor de 753,50(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnica superior, da Divisão de Educação Cultura e Desporto, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnica superior, o correspondente a 995,51(euro);

Joana da Silva Barreto, assistente técnica titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 7, da carreira de assistente técnica, correspondente ao valor 789,54(euro), sendo atualmente processado o valor de 736,34(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de Técnico Superior, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnico superior, o correspondente a 995,51(euro);

Jorge Miguel Miranda Ramos, assistente operacional, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira assistente operacional, correspondente ao valor 580,00(euro), transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de Assistente Técnico, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira de Assistente Técnico, o correspondente a 683,13(euro);

Maria Adelaide Oriola Rosmaninho, coordenadora técnica titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 17, da carreira coordenadora técnica, correspondente ao valor 1304,46(euro), atualmente processado o valor de 1252,97(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnica superior, da Divisão Administrativa e Financeira, mantendo a posição remuneratória e o nível remuneratório;

Maria de Lurdes da Silva Ferreiro, assistente operacional titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da categoria de assistente técnica, correspondente ao valor 635,07(euro), sendo atualmente processado o valor de 609,33(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de assistente técnico, da Divisão de Educação Cultura e Desporto, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira de assistente técnico, correspondente a 683,13(euro);

Fátima Maria Oliveira Rei, assistente operacional, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da carreira de assistente operacional, correspondente ao valor 635,07(euro), sendo atualmente processado o valor de 607,54(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de assistente técnico, da Divisão de Educação, Cultura e Desporto, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira de assistente técnico, o correspondente a 683,13(euro);

Maria Graciete da Costa Santos, assistente técnica, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira assistente técnica, correspondendo ao valor 683,13(euro), transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnico superior, da Unidade de Gestão Urbanística, correspondendo a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnica superior, o correspondente a 995,51(euro);

Maria Madalena de Jesus Frada, assistente técnica, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 3.ª posição remuneratória, nível 8, da carreira de assistente técnica, correspondente ao valor 837,60(euro), sendo atualmente processado o valor de 799,84(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnica superior, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnica superior, o correspondente a 995,51(euro);

Paula Sofia dos Santos Arrais, assistente operacional titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira assistente operacional, o correspondente ao valor 580,00(euro), transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnico superior, da Unidade de Gestão Urbanística, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnico superior, o correspondente a 995,51(euro);

Regina Maria de Jesus Castelhano, assistente operacional titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, da categoria assistente operacional, correspondente ao valor 635,07(euro), sendo atualmente processado o valor de 607,54(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de assistente técnico, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 5, da carreira de assistente técnico, o correspondente a 683,13(euro);

Sónia Elisabete Clemente Alcaide, assistente operacional, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 3.ª posição remuneratória, nível 3, da carreira de assistente operacional, o correspondente ao valor 583,58(euro), transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnica superior, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnico superior, o correspondente 995,51(euro);

Maria Madalena dos Santos Nora, coordenadora técnica titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na 3.ª posição remuneratória, nível 20, da carreira de coordenadora técnica, correspondente ao valor 1458,94(euro), sendo atualmente processado o valor de 1307,90(euro) (valor com 50 % do acréscimo remuneratório a que tem direito) por força de alteração de posicionamento remuneratório e com pagamento faseado nos termos do previsto no n.º 8 do artigo 18.º da LOE 2018, com efeitos a 1/1/2018, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnica superior, da Divisão Administrativa e Financeira, mantendo a posição remuneratória e o nível remuneratório;

Patrick César Pereira, Técnico Profissional de 2.ª Classe, Fiscal Municipal (carreira não revista), titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, auferindo a remuneração mensal de 683,13(euro), correspondente ao escalão 1, índice 199 e, tendo em conta que se trata de carreira não revista, transite por mobilidade interna intercarreiras, para a carreira de técnico superior, da Divisão Administrativa e Financeira, correspondendo-lhe a 1.ª posição remuneratória, nível 11, da carreira de técnico superior, o correspondente a 995,51(euro).

3 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul José Rei Soares de Almeida.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3732781.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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