1 - O artigo 9.º do Decreto-Lei 36/2017, de 28 de março, determina que os investigadores do GPIAAF são providos por despacho do diretor, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, de entre profissionais de reconhecido mérito e comprovada experiência nas matérias atinentes à investigação de acidentes com aeronaves ou à investigação de acidentes ferroviários.
2 - O investigador do GPIAAF Luiz Antonio Bassani Teixeira foi nomeado por meu despacho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2017, com efeitos a 14 de junho de 2016 e por um período de três anos, renovável por iguais períodos.
3 - Por ser de interesse para a prossecução da missão do GPIAAF a continuidade do desempenho de funções de Luiz Antonio Bassani Teixeira como investigador de acidentes e incidentes com aeronaves, no uso das competências que me estão atribuídas renovo a comissão de serviço do referido investigador pelo período de três anos.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de junho de 2019.
27 de maio de 2019. - O Diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, Nelson Rodrigues de Oliveira.
312341884
