Despacho 5462/2019, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
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Fonte: Diário da República n.º 108/2019, Série II de 2019-06-05.
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Data:
2019-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que foi indeferido o pedido de reversão da parcela 218 da obra «Remodelação do Troço Caíde/Marco da Linha do Douro», com a área de 1651 m2, a desanexar do prédio rústico sito na União das Freguesias de Santo Isidoro e Livração e Concelho de Marco de Canavezes
Despacho 5462/2019
Nos termos do disposto nos artigos 5.º, 74.º e seguintes do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 76.º, torna-se público que, por Despacho de 21 de maio de 2019 determinei o indeferimento do requerimento de reversão da parcela 218 da obra «Remodelação do Troço Caíde/Marco da Linha do Douro», cuja declaração de utilidade pública foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 30 de agosto de 2004, com a área de 1651 m2, a desanexar do prédio rústico sito na União das Freguesias de Santo Isidoro e Livração e Concelho de Marco de Canavezes, inscrito na matriz rústica sob o artigo 952 e descrita sob a ficha n.º 267/19891211 na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canavezes.
21 de maio de 2019. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
312323489
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3730700.dre.pdf .
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