Abertura procedimentos concursais
Francisco Silvestre Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que por deliberação de Câmara de 13 de agosto de 2014, foi deliberada a abertura dos procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2014, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional:
Procedimento Concursal A - 1 Posto de Trabalho, Código DSUAZV-24;
Procedimento Concursal B - 1 Posto de Trabalho, Código DOE-22;
Procedimento Concursal C - 2 Postos de Trabalho, Código DOE-11;
Procedimento Concursal D - 3 Postos de Trabalho, Código DOE-7;
Procedimento Concursal E - 3 Postos de Trabalho, Código DSUAZV-33.
1 - Funções a desempenhar:
Procedimento Concursal A: Conserva e manutenção de redes de drenagem de águas pluviais nos aglomerados urbanos incluindo desobstrução e limpeza, remodela coletores e aquedutos caixas de visita e sumidouros; Instala contentores de resíduos domésticos enterrados em espaços urbanos; implanta sinalização rodoviária; Auxilia a montagem e desmontagem de eventos.
Procedimento Concursal B: Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Institui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes que lhe estejam afetos.
Procedimento Concursal C: Conduz autocarros de transporte de passageiros, segundo percurso preestabelecido, atendendo designadamente à segurança e comodidade daqueles; preencher e entregar diariamente no setor de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo em caso de avaria ou acidente; assegurar o bom funcionamento do veículo junto do setor dos transportes.
Procedimento Concursal D: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Procedimento Concursal E: Promove a limpeza e higienização dos espaços públicos, com vista à melhoria da qualidade ambiental e saúde pública, designadamente varredura manual. Varredura mecânica. Recolha e desinfeção das papeleiras. Aplicação de herbicida nas vias públicas. Apoio aos serviços de desinfestações. Remoção de areias das vias públicas. Limpeza de sargetas. Promove a recolha de resíduos e indiferenciados. Recolha à superfície e enterrados. Recolha de fluxos de resíduos específicos, como monos e recolha multimaterial. Limpeza e desinfeção dos contentores de resíduos.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1.ª Posição - nível 1 = 485,00 (euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias:
Procedimento concursal C: Escolaridade obrigatória e carta de condução adequada ao exercício da profissão (categoria D);
Procedimento concursal D: Escolaridade obrigatória e carta de condução adequada ao exercício da profissão (categoria C);
Procedimentos concursais A, B e E: Escolaridade obrigatória.
Os presentes procedimentos concursais serão destinados exclusivamente a trabalhadores com vínculo público por tempo indeterminado.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página eletrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos necessários para a avaliação curricular;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo de vínculo público;
f) Para os procedimentos concursais C e D - Fotocópia da carta de condução adequada.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos Técnica Oral para os trabalhadores que reúnam as seguintes condições:
Sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e não sejam titulares da carreira/categoria ou não se encontrem a exercer a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento;
Encontrando-se em situação de requalificação e sendo titulares de carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento não tenham, por último, exercido a atividade caracterizadora do posto de trabalho.
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO) é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efetuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimentos Concursais A e B:
Regras de Higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %
Normas técnicas de construção civil - 25 %
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %
Estrutura orgânica do município - 25 %
Procedimentos Concursais C e D:
Regras de Higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %
Código da Estrada - 25 %
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %
Estrutura orgânica do município - 25 %
Procedimento Concursal E:
Regras de Higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %
Higienização dos espaços e equipamentos específicos - 25 %
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %
Estrutura orgânica do município - 25 %
b) Avaliação Curricular para os trabalhadores que reúnam as seguintes condições:
Sejam titulares da carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento e se encontrem a cumprir ou a executar a atividade que caracteriza o respetivo posto de trabalho;
Encontrando-se em situação de requalificação e sendo titulares de carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento se tenham, por último, encontrado a cumprir ou a executar a atividade que caracteriza o respetivo posto de trabalho
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
8 - Constituição dos júris:
Procedimento Concursal A:
Presidente - Arqt.ª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia.
Vogais Efetivos:
1.º Eng. Joaquim Manuel Lopes Santos, Técnico Superior, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais suplentes:
1.º Mestre Maria Rosa Geadas Lopes, Técnico Superior;
2.º Joaquim Manuel Balsa Costa, Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal B:
Presidente - Eng. José Manuel Pires Lamas, Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos.
Vogais Efetivos:
1.º Eng.ª Hélia Isabel Patrício Carlota, Técnico Superior, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais suplentes:
1.º Armando José Matias Nunes, Encarregado Operacional;
2.º António Fernando Silva Oliveira, Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal C:
Presidente - Eng.º José Manuel Pires Lamas, Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos.
Vogais Efetivos:
1.º António Fernando Silva Oliveira, Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais suplentes:
1.º Armando José Matias Nunes, Encarregado Operacional;
2.º Florindo José, Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal D:
Presidente - Eng.º José Manuel Pires Lamas, Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos.
Vogais Efetivos:
1.º António Fernando Silva Oliveira, Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais suplentes:
1.º Armando José Matias Nunes, Encarregado Operacional;
2.º Florindo José, Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal E:
Presidente - Arqt.ª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia.
Vogais Efetivos:
1.º Joaquim Manuel Lopes Santos, Técnico Superior, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo de Sousa, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais suplentes:
1.º Mestre Maria Rosa Geadas Lopes, Técnico Superior;
2.º Joaquim Manuel Balsa Costa, Encarregado Operacional.
9 - A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt.
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Está temporariamente dispensada obrigatoriedade de consulta prévia ao INA atendendo à solução interpretativa homologada pelo Secretário de Estado da administração local em 15 de julho de 2014. Por despacho do Presidente da Câmara de 13 de agosto de 2014 não existem trabalhadores em situação de requalificação. A CIMLT ainda não constituiu a EGRA.
1 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Silvestre Oliveira.
308085983
