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Aviso 9659/2019, de 3 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho

Texto do documento

Aviso 9659/2019

Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Publico com o código de oferta n.º OE201902/0668 de 27 de fevereiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 20 de maio de 2019, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª Posição remuneratória, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, referente à categoria de Assistente Operacional - (euro) 635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), com o seguinte trabalhador: António Manuel do Ó Prazeres. O trabalhador está dispensado de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

20 de maio de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Jorge dos Santos Pinto.

312314895

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3727732.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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