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Aviso (extrato) 9634/2019, de 3 de Junho

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Sumário

Exoneração de cargo do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9634/2019

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz público que, em cumprimento do disposto na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 11/2012, de 20/01 aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09 na atual redação, de acordo com seu despacho, emanado no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12/09 na atual redação, aceitou, a pedido da própria, a exoneração do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, de Susana Marina Lobo da Costa, trabalhadora do mapa de pessoal do Município de Arganil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnica, com efeitos a partir de 15/05/2019.

20 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

312313736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3727703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-03-08 - Lei 11/2012 - Assembleia da República

    Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, alterando (sexta alteração) o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei 176/2006, de 30 de agosto, e alterando (segunda alteração) a Lei 14/2000, de 8 de agosto, que aprova medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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