Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, torna-se público que, por motivo de falecimento, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador desta Câmara Municipal, Sérgio Ismael Gomes Baptista, integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 8, com efeitos ao passado dia 08 de março.
14 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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