Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território (REOT)
Discussão Pública
Joaquim Paulo de Sousa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Baião, torna público, que nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 07 de maio de 2019, a submissão do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), a um período de discussão pública de 30 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do 5.º dia da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante esse período, os interessados poderão consultar o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, bem como a deliberação nos Serviços da Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico da autarquia ou na página da internet (http://www.cm-baiao.pt).
As participações deverão ser apresentadas, dentro do prazo referido, por escrito em impresso próprio disponibilizado no município e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal para o endereço Praça Heróis do Ultramar, 4640-158 Campelo, Baião ou remetidas através do endereço eletrónico: geral@cm-baiao.pt.
15 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Paulo de Sousa Pereira.
312308885
