Plano de Urbanização da Avenida da República
Discussão Pública
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião pública de 15 de abril de 2019, deliberou a abertura do período de discussão pública da proposta de elaboração do Plano de Urbanização (PU) da Avenida da República, de acordo com a Informação n.º 5/DPRU/2019 e fixou, nos termos do previsto no n.º 2 do referido artigo, um período de 20 dias para apresentação de reclamações, observações ou sugestões.
Assim, durante 20 dias, com início no 5.º dia após publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de elaboração do PU estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (DMUA), sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30 - e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).
A apresentação de reclamações, observações ou sugestões deverá ser efetuada em impresso próprio, a submeter por via digital nas páginas eletrónicas do município, a entregar diretamente nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM, ou a enviar por correio registado para a DMUA. Os impressos estarão disponíveis nas páginas eletrónicas do município e nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM (Praça/Atendimento Municipal - entre 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado - ou nas instalações da Gaiurb, EM no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9h00 e as 16h30, de segunda a sexta).
23 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues
Deliberação
Em reunião pública, realizada em 15 de abril de 2019, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou por maioria:
Aprovar a versão da Proposta de Plano de Urbanização da Avenida da República a submeter a discussão pública e abrir um período de 20 dias para discussão pública, através de aviso a publicar no Diário da República, nos termos do artigo 89.º do RJIGT e validar a respetiva minuta, nos termos informados.
23 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.
612250012
