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Aviso 9174/2019, de 24 de Maio

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Sumário

Homologação da lista unitária de ordenação final dos contratos de trabalho por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária

Texto do documento

Aviso 9174/2019

Procedimento concursal de caráter urgente para constituição da relação jurídica de emprego público em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito de programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, homologuei a Lista Unitária de Ordenação Final em 21 de março de 2019, datada do mesmo dia, dos seguintes candidatos a Assistente Operacional na área de Serviços Gerais:

Abílio Manuel Paio Barradas;

Celestino José Russo Amareleja;

Fábio Filipe de Carvalho Gonçalves;

Ilídio António Máximo Paliotes;

João António Garcia Campos;

Joaquina Maria Barros Duarte;

José Augusto Carola Figueira;

Mónica Sofia Santana Cachucho;

Paula Isabel Moreira Mourato;

Telmo Nuno Cassiones Prates.

Os candidatos foram aprovados no procedimento concursal, publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código OE201809/0352, em 13 de setembro de 2018.

Os Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado tiveram início em 15 de abril de 2019.

15 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.

312261094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3718778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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