Faz-se público que, por despacho, de 2 de maio de 2019, da Secretária de Estado da Justiça, foi homologada a ata da reunião do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, tornado público pelo aviso 10759/2018, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018, retificado pela declaração de retificação n.º 589/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018, contendo em anexo, e dela fazendo parte integrante, a lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial e a lista dos candidatos a quem não foi atribuída licença.
1) Lista final de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial
(ver documento original)
2) Lista dos candidatos aos quais não foi atribuída licença de instalação de cartório notarial:
Ana Catarina de Castro Martins
Ana Cláudia dos Santos Freire
Ana Cristina Bento Rolo
Ana Marta da Costa Pinto Filipe
Ana Teresa Correia Balula Chaves
Anabela Marques Ministro de Oliveira Antunes
Bruna Maurícia Martins Cota Valadão Rocha
Bruno Alexandre Gonçalves Carvalho
Cathy Camilo Regodeiro Albano Teixeira
Elisa Maria das Neves Saraiva
Gisela Ramos Franco Azinheiro Santos
Graça Maria Moreira de Jesus
Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes
Helena Isabel Quintas Amaro
Liliana Patrícia Loureiro Teixeira
Luís Manuel Carvalho Pizarro da Silveira Bravo
Mabília Rita Silva Pereira
Maria Clara Gonçalves Alves
Maria João Teixeira da Encarnação
Maria José Andrade Coutinho
Marlene Lopes Duarte Neto
Marta Avelina Fernandes de Macedo
Marta Sofia Carvalho Caiado de Araújo Dias
Milene Margarida Pederneira Direitinho
Olga Maria de Carvalho Samões
Patrícia Isabel Marques Fernandes Figueiredo
Patrícia Maria Duarte Simões
Paula Cristina Viegas Rodrigues Ferreira
Pedro Francisco Calheiros Cruz dos Santos Aguiar
Rui Jorge da Fonseca Lopes
Sandra Isabel da Cruz Raimundo
Sara Isabel Patrício de Sousa
Sílvia Saraiva de Aguilar Cáceres dos Santos
Tiago Miguel Berrincha Travassos Relva
Verónica Nóbrega Vaz
Vítor Manuel Rodrigues Pereira
3) Candidatos Excluídos:
João Gabriel da Silva Loureiro Gonçalves (1)
Maria Luís Rodrigues Marinho (2)
Marina Sanchez Salvador (2)
(1) Por não ter ainda o período mínimo de dois anos de exercício de atividade na área do respetivo município, em conformidade com o exigido no n.º 3 do artigo 35.º, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na versão conferida pela Lei 155/2015, de 15.09.
(2) Por não se encontrar habilitada com o título de notário nos termos do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na versão conferida pela Lei 155/2015, de 15.09 e do n.º 4 do aviso de abertura do concurso.
Da decisão homologatória podem os interessados reagir pelos meios de impugnação graciosa e contenciosa legalmente previstos.
O processo encontra-se disponível para consulta dos interessados nas instalações do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sitas na Av. D. João II, n.º 1.08.01, Edifício H, Parque das Nações - 1990-097 Lisboa, das 9 às 12,30 horas e das 14 às 16,30 horas.
7 de maio de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
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