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Despacho 5114-A/2019, de 22 de Maio

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Sumário

Determinação de alteração ao Despacho n.º 4868/2019 e a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Paderne, Município de Melgaço, Distrito de Viana do Castelo

Texto do documento

Despacho 5114-A/2019

Por meu Despacho 4868/2019, de 24 de abril, publicado no Diário da República, n.º 93, 2.ª série, de 15 de maio de 2019, procedeu-se à marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Paderne, Município de Melgaço, Distrito de Viana do Castelo, para o dia 7 de julho de 2019.

Constatando-se ter ocorrido um equívoco na data indicada, importa, pois, proceder à sua correção, devendo considerar-se como a data correta para realização das referidas eleições o domingo, dia 28 de julho de 2019.

Assim, com os considerandos e fundamentos constantes do aludido Despacho 4868/2019, que aqui se dão por integralmente reproduzidos, para todos os efeitos legais, determino a alteração daquele Despacho 4868/2019 e a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Paderne, Município de Melgaço, Distrito de Viana do Castelo, para o dia 28 de julho de 2019.

Comunique-se ao Ministério da Administração Interna, e, à Comissão Nacional de Eleições.

21 de maio de 2019. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

312320686

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3717131.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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