Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 635,07(euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 2 de maio de 2019, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias, com o candidato classificado em primeiro lugar - João Luís Félix da Silva.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
26 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
312258405
