Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna -se público, que por meu despacho de 27 de fevereiro de 2019 (distribuição EDOC/2019/9035, relativa à informação n.º INT-CMO/2019/2320), se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
1 - Carreira e categoria: Assistente Operacional na área de Limpeza Urbana.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1.
3 - Área de formação académica: Escolaridade obrigatória.
4 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras.
7 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Afonso Morais.
312276371
