Aviso 8780/2019, de 21 de Maio
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 8780/2019
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o exercício de funções no cargo de secretário no gabinete de apoio à vereação em regime de permanência, Aquilino José Morete Ginjo, com efeitos a 02 de maio de 2019.
3 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes.
312271373
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3714762.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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