Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o trabalhador António Firmino, com a categoria de Assistente Operacional, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 56/2018 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo na Direção Municipal de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 27 - 10.º E, em Lisboa.
8 de maio de 2019. - O Instrutor, Abel Antunes.
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