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Aviso 8759/2019, de 21 de Maio

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Sumário

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

Texto do documento

Aviso 8759/2019

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

Mário de Almeida Loureiro, Presidente da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015 de 07 de janeiro, torna público que se encontra em consulta pública o «Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos», podendo o processo ser consultado no sítio da Associação Municípios da Região do Planalto Beirão (www.planaltobeirao.pt) e nos locais de estilo dos Municípios Associados, devendo os interessados dirigir, por escrito, as sugestões a esta Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso.

14 de março de 2019. - O Presidente do Conselho Executivo, Mário de Almeida Loureiro.

312281709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3714735.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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