Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público:
1 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 30 de janeiro de 2019, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretora de Departamento Municipal de Proteção de Dados, Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciatura em Direito (1996) pela Universidade Católica Portuguesa.
Pós-graduação em Estudos Europeus (1997) pela Universidade Católica Portuguesa, com Especialização e Administração Pública - Gestão Pública pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2008) e Pós-graduada em Direito à Proteção de Dados Pessoais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2018).
Iniciou o exercício de funções públicas, em 2000, como técnica superior consultora jurídica no Município do Porto, cargo que desempenhou até 2006, quando foi nomeada Chefe de Divisão de Feiras, Mercados e Inspeção Sanitária.
Deputada, eleita pelo círculo eleitoral do Porto, na XI Legislatura, onde integrou as seguintes comissões parlamentares permanentes: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; Comissão de Assuntos Europeus; Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Pertenceu ainda às subsequentes comissões eventuais: Comissão Eventual para a Revisão Constitucional; Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Analise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate; Comissão Eventual para a Análise da Questão do Recenseamento Eleitoral. Pertenceu também as Subcomissões e Grupos de Trabalho: Subcomissão de Igualdade; Grupo de Trabalho sobre a Transparência na Atribuição de Subsídios pelas Autarquias; Grupo de Trabalho sobre a Tutela Administrativa. Foi ainda membro eleita pela Assembleia da República da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Delegação da União da Europa Ocidental, bem como foi membro do Grupo Parlamentar conexo com a UNESCO.
Foi vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, entre 2011 a 2017. Nesta entidade foi responsável pelo Pelouro da Supervisão/ Fiscalização e pela área da Literacia para os Média.
Desde dezembro de 2017 que integra o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Município do Porto. Tendo sido designada, em maio de 2018, Encarregada da Proteção de Dados do Município do Porto, da Go Porto E. M. e da Porto Lazer E. M.
É autora de trabalhos académicos e proferiu conferências nas áreas da Regulação da Comunicação Social e do Direito da Comunicação Social, da reforma administrativa, da gestão pública e do Direito das Autarquias Locais.
Foi Docente convidada no I Curso de Pós-graduação em Direito da Comunicação (2013), organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É detentora de certificado de formação no Curso Avançado de Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional da Administração (2014).
2 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 04 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo, João Paulo Correia da Cunha, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciado em Relações Internacionais - Ramo Relações Políticas e Culturais pela Universidade do Minho. Possui o 1.º ano do Curso de História, Variante de Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Pós-Graduação em Protocolo e Cerimonial, pela Escola Internacional de Protocolo de Madrid.
Entre setembro de 1993 e julho de 2001, Técnico Superior de Relações Públicas, na Divisão Municipal de Protocolo e Relações Públicas da Câmara Municipal do Porto.
Entre julho de 2001 e abril de 2010, Chefe da Divisão Municipal de Protocolo e Relações Públicas da Câmara Municipal do Porto.
Desde abril de 2010, Chefe da Divisão Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo e a partir de setembro de 2018 é designado em regime de substituição como Diretor do Departamento Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo.
Tem ministrado, ao longo dos anos, várias ações de formação, essencialmente na área do Protocolo Autárquico, quer dentro da Autarquia do Porto, quer para outras autarquias ou associações de municípios.
Coordenou, em 2007/08 e 2008/09, a Pós-Graduação em Relações Públicas, Protocolo e Organização de Eventos na Escola de Jornalismo do Porto, tendo sido o responsável pela disciplina de Protocolo. Coordenou ainda a edição de 2010/11.
Faz parte do grupo docente da Porto Business School na Pós-Graduação em Comunicação Empresarial.
Cruz de Oficial da Ordem de Isabel a Católica, concedida pelo Rei de Espanha, Filipe VI.
3 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 07 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas, António Pedro Pinto de Sousa Teixeira, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciatura em Direito, pela Universidade Portucalense (1998).
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo, e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000) e Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2002).
Mestrado em Direito, pela Universidade Portucalense (2012), tese subordinada ao tema "As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos".
Desempenhou no Município de Celorico de Basto, entre 1999 e 2015, as funções de Chefe de Gabinete, e de Diretor do Departamento Administrativo, de Gestão e Finanças e Chefe da Divisão Administrativa.
Desempenhou, entre março de 2015 e maio de 2018, as funções de jurista no Município do Porto, apoiando diretamente a Divisão Municipal de Compras.
Desempenha, desde setembro de 2018, as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas, no Município do Porto.
Formador na área da contratação pública.
Coautor da seguinte obra: "Aquisições de Serviços - Uma história interminável? - Descomplicar o Orçamento do Estado 2017", Vida Económica, 2017.
4 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 12 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Comunicação e Promoção, José Pedro Camelo Cunha Lobão, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciatura em Gestão de Empresas (1990), pela Universidade Portucalense
Desde janeiro 2016 - Chefe da Divisão Municipal de Comunicação e Promoção da Câmara do Porto.
Responsável pela implementação da política de comunicação da Câmara Municipal do Porto, pela implementação da política de promoção da marca "Porto." e pela assessoria de imprensa do Município do Porto; Editor responsável do portal de notícias, "Porto."
Maio 2009 até janeiro 2016 - Diretor geral em empresa na área de hidráulica do setor de construção, reporte direto à administração da empresa. Responsável pelo Departamento Administrativo e Financeiro de um grupo empresarial; Monotorização e definição da politica comercial bem como pela elaboração do Business Plan em linha com todos os departamentos; Responsável pelo financiamento do grupo e pelas operações de suporte à implementação da estratégia da empresa; Responsável pela definição e elaboração do orçamento de atividade do grupo;
1995 a 2015 - Partner Empresa de Consultoria, responsável pela definição estratégica e gestão administrativa e financeira; Responsável pela formação e coordenação das equipas de consultores;
1990 a 2003 Direção Financeira/Administrativa na área têxtil, responsável Administrativo/Financeiro da empresa; Coordenador administrativo com participação na definição da política comercial da empresa.
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Curso de fiscalidade avançada, CNB - Consultor Nacional Benchmarking certificado pelo IAPMEI, Curso de Agentes de suporte em E-Business, Seminário Superação e Achivement (CMP), Formação Portal Balanced Scorecard (CMP), Teambuilding Dirigentes (CMP).
Participação em diferentes programas, Clínica PME - Famalicão; Projeto Dinamizar - Vizela; Projeto Valorização Empresarial I - Açores; Projeto Valorização Empresarial II - Açores; Projeto Sucessão Empresas Familiares - Açores; Projeto Saber Internacionalizar - AEP.
5 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 04 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Auditoria Interna, Sónia Cristina dos Santos Silva, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciada em Direito, na Universidade Católica Portuguesa - Polo do Porto (1995), com média final de 14 valores.
Pós-Graduação em "Contabilidade e Finanças Públicas Locais", no ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia (2006), com média final de 16 valores.
Pós-Graduação em "Ordenamento, Urbanismo e Ambiente", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997/98), com média final de 14 valores.
Participação em enumeras ações de formação, com enfoque nas áreas: auditoria interna, finanças e contabilidade pública, contratação pública, procedimento administrativo, urbanismo, recursos humanos e ambiente.
Desde janeiro de 2018, Chefe de Divisão Municipal de Auditoria Interna, em regime de substituição, na Câmara Municipal do Porto.
Entre outubro de 2013 e janeiro de 2018, técnico superior na Câmara Municipal do Porto, mais especificamente no serviço de auditoria interna.
Entre novembro de 2009 e outubro de 2013, adjunta da Vereadora do Pelouro do Turismo, Biblioteca e Museus, na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
Entre maio de 2001 e novembro de 2009, técnico superior na Câmara Municipal do Porto, inicialmente como jurista na Direção Municipal de Finanças e Património (2001 a 2003) e, posteriormente, no Gabinete de Auditoria e Controlo Interno (2003 a 2009).
Entre 1996 e 2001 exerceu advocacia, tendo prestado apoio jurídico na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte.
6 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 07 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Apoio à Assembleia Municipal, João Pedro Costa Rocha Frutuoso, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais.
Desempenhou, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Apoio à Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Porto.
Desempenhou, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Apoio aos Órgãos Autárquicos da Câmara Municipal do Porto.
Desempenhou funções de Técnico Superior na Divisão Municipal de Relações Internacionais e de Protocolo da Câmara Municipal do Porto.
Participou em várias ações de formação relacionadas com o funcionamento das Autarquias, a Administração Pública e União Europeia.
Frequentou como participante ou orador diversas Conferências, Seminários e Congressos, Nacionais e Internacionais.
Possui Certificado de Competências Pedagógicas.
7 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 20 de fevereiro de 2019, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Comunicações Prévias e Inspeções, Rosa Luísa da Rocha Peixoto, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciatura em Engenharia Civil, em 2005, com média final de 12 valores;
Mestrado Integrado em Integrado no Ramo de Construções, em 2008, com média final de 12 valores;
Curso de Especialização em Gestão Urbanística, em 2010, com média final de 14 valores;
De 2005 a janeiro de 2007 direção de obra em empresa particular;
Ingresso na Câmara Municipal do Porto em janeiro de 2007;
Janeiro de 2007 a dezembro de 2017 (Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares);
Realização das ações de fiscalização e adotar as medidas de tutela da legalidade urbanística previstas na lei, com vista a garantir o cumprimento dos projetos (licenciados e comunicados), das disposições legais e regulamentares;
Garantir o cumprimento dos normativos relativos às inspeções de ascensores, monta -cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
Promover o atendimento e prestação de esclarecimentos aos interessados no âmbito dos processos de fiscalização e promover ações de sensibilização e de esclarecimento preventivas no âmbito da aplicação das normas urbanísticas;
Coordenação, acompanhamento e gestão dos processos relativos às inspeções de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como os postos de combustíveis;
Dezembro de 2017 a setembro de 2018 (Chefe de Gabinete de Chefe de Gabinete de Apreciação e Verificação de Obras Particulares)
Criação dos procedimentos, templates e definição dos colaboradores afetos ao gabinete;
Coordenar, auxiliar os colaboradores nos processos da competência do Gabinete, nomeadamente:
Realizar ações de fiscalização das obras comunicadas, remetendo os processos à Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares em caso de ilícito urbanístico;
Acompanhamento e gestão dos processos relativos às inspeções de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como os postos de combustíveis;
Promover o atendimento e prestação de esclarecimentos aos interessados no âmbito dos processos de fiscalização da sua competência, Análise das meras comunicações de Licenciamento Zero;
Determinação dos níveis de conservação de imóveis;
Verificar condições de segurança dos espaços de jogo e recreio destinados a crianças e jovens, cuja fiscalização seja da competência da Autarquia, assim como realizar o respetivo despacho.
8 - Por Despacho da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo de 20 de fevereiro de 2019, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Requalificação do Espaço Público, João Ernesto Palha de Araújo Pestana, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciado em Arquitetura pela Escola Superior Artística do Porto, desde 1995.
Em 1997 ingressa na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão onde, até 2005, exerceu funções no Gabinete de Estudos e Planos do Departamento de Urbanismo e Habitação, participando na elaboração de diversos planos municipais de ordenamento.
De 2005 a 2007 exerceu funções como Técnico Superior (arquitetura) no Gabinete de Projeto daquela Câmara, desenvolvendo aí uma série de projetos de construção de equipamentos e de intervenção no espaço público, dos quais se destacam a Casa de Esmeriz, vencedor do 20+10+X World Architecture Community Award e a Urbanização das Bétulas, Prémio IHRU2011.
Em 2007 transfere-se para a Câmara Municipal do Porto, onde foi responsável por diversos projetos no âmbito da intervenção e gestão do espaço público, dos quais se destaca a Requalificação Urbana do Eixo Viário Mouzinho/Flores.
Em 2016, depois de vários anos de colaboração, ingressa na Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência da C. M. do Porto, onde foi responsável pela coordenação do gabinete onde se produziram diversos trabalhos no âmbito da acessibilidade. Desse conjunto destacam-se o processo de integração de modelos de inclusão no complexo dos Clérigos (ex: Sala A+ e UPClérigos) e o Sistema de Itinerários Acessíveis para a cidade do Porto, Prémio Svayam Accessibility Awards 2015 e Prémio Acesso Cultura 2017.
Em 2018 assume as funções de Chefe, em regime de substituição, da Divisão Municipal de Requalificação do Espaço Público da C. M. do Porto.
2019-04-04. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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