Designação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Considerando que:
Se verifica a necessidade da existência de um Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), que, entre outras incumbências, preste assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara, assegure o desenvolvimento prático das relações institucionais do Município, organize o processo de protocolos do Município com entidades diversas, prepare os contactos exteriores, organize a agenda, bem como desempenhe outras tarefas que lhe sejam remetidas diretamente pelo Presidente da Câmara;
A Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabeleceu regime jurídico das autarquias locais e o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, prevê no artigo 42.º do anexo I, que o Presidente da Câmara pode constituir um gabinete de apoio à presidência e que em alteração ao Despacho 15-PR/2019, de 22 de abril, pretende designar o Chefe de Gabinete;
O adjunto tem exercido diversas tarefas do Gabinete de Apoio à Presidência e tem experiência e conhecimentos relacionados com vários processos deste Gabinete;
Assim, nestes termos, determino:
Que ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 42.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), e tendo em conta, que possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência, o Chefe de Gabinete Fernando Manuel Pata Cardoso (procedendo à alteração do Despacho 15-PR/2019, de 22 de abril).
A nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2019;
Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.
29 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota Curricular
Chefe de Gabinete: Fernando Manuel Pata Cardoso:
Habilitações Literárias:
Licenciado em direito, licenciatura pré-Bolonha, na Universidade Internacional (2001-2006);
Experiência profissional:
Licenciado em direito, pré-Bolonha, na Universidade Internacional (2001-2006);
Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência no período de 21/11/2017 a 12/04/2019.
Exerceu funções de secretário do Presidente do Câmara Municipal da Figueira da Foz, no mandato 2013-2017;
Exerceu a prática de advocacia até outubro de 2013;
Concluiu o ingresso à Ordem dos Advogados - Delegação Regional de Coimbra (2007-2010);
Concluiu estágio de advocacia no escritório Bandeira Meireles Advogados e colaborou com Dr. Fernando Sansana;
Estágio curricular no Ministério público de Montemor-o-Velho;
Em 2013 foi um dos organizadores do Fusing Culture Experience, com funções ligadas ao apoio jurídico, à hospitalidade, parcerias e patrocínios, relações institucionais e licenciamento;
A nível associativo foi dirigente durante vários mandatos, da associação de estudantes da Escola Secundária Dr. Bernardino Machado e Associação de Estudantes da Universidade Internacional;
Colaborou com o Clube Mocidade Covense;
Membro e dirigente da Imperial Neptuna Académica - Tuna da Cidade da Figueira da Foz;
Vice-presidente da mesa de Assembleia Geral e dirigente do Grupo Instrução e Sport;
Dirigente da Associação DoisTrêsTrês (Promotora do Fusing Culture Experience 2013);
É, também, coordenador de projetos europeus de mobilidade jovem e facilitador em educação não formal.
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