Discussão Pública da Operação de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe" Alteração às Especificidades do lote 4
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 26 de abril de 2019, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe" - Alteração às Especificidades do lote 4", de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis, subsequentes ao oitavo dia útil posterior à publicação do Aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração das especificidades do lote 4 da Operação de loteamento do Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00-12:30 horas, 14:00-17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm-sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt.
6 de maio de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
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