Aviso (extrato) n.º 8570/2019

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dra. Catarina Araújo, de 30-04-2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Alteração ao Mapa de Pessoal de 2019, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 14 e 28 de janeiro de 2019, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 41/19) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Administração Pública, ou em Economia, ou em Gestão ou em Engenharia sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas, área funcional Organização e Gestão.

2.2 - Ref.ª 42/19) Vinte e três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, Escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas, área funcional Jardins.

2.2.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.3 - Ref.ª 43/19) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Administração Pública, ou em Economia ou em Gestão sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Turismo e Comércio, área funcional Organização e Gestão.

2.4 - Ref.ª 44/19) Oito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Artes do Espetáculo, ou em Ciências da comunicação, ou em Marketing, Licenciatura em Arquitetura; Licenciatura em Arqueologia; Licenciatura em Conservação e Restauro; Licenciatura em Animação Sociocultural; Licenciatura em Filosofia; Licenciatura em História; Licenciatura em História de Arte; Licenciatura em Turismo; Licenciatura em Estudos Europeus sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Cultura, área funcional Produção Cultural.

2.4.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.5 - Ref.ª 45/19) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Ciências Documentais ou em Ciências da Informação sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Cultura, área funcional Organização e Gestão Documental.

2.6 - Ref.ª 46/19) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Ciências Documentais, ou em Ciências da Informação ou Licenciatura e especialização na área das Ciências Documentais sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Cultura, área funcional Biblioteca, Arquivo e Documentação (BAD).

2.7 - Ref.ª 47/19) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, Licenciatura em Economia, Gestão ou Relações Internacionais sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Economia, área funcional Aftercare.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em http://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/emp_at_prof/empregonaautarquia/procedimentosconcursaisadecorrer/Paginas/procedimentosconcursaisadecorrer.aspx

9 de maio de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

312286723