Renovação da Comissão de Serviço da Escrivã de Direito Maria Clara Alves dos Santos Oliveira Baltazar para o exercício de funções nos serviços do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a Comissão de Serviço da Escrivã de Direito Maria Clara Alves dos Santos Oliveira Baltazar, para o exercício de funções nos serviços do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça, por mais três anos, com efeitos a 1 de maio de 2019.
12 de abril de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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