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Despacho 4961/2019, de 17 de Maio

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Sumário

Designa em comissão de serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, a Dr.ª Maria Helena da Silva Almeida, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Texto do documento

Despacho 4961/2019

Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, a Dr.ª Maria Helena da Silva Almeida, médica Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, ouvida a Diretora Executiva do referido ACES e com parecer favorável da Delegada de Saúde Coordenadora e do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

9 de abril de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

312274362

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3711670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

  • Tem documento Em vigor 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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