Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 4908/2019, de 16 de Maio

Partilhar:

Sumário

Mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias - José Manuel dos Santos Pereira

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4908/2019

Por despacho de 19 de fevereiro de 2019, do Conselho Diretivo, nos termos do disposto nos artigos 93.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, é colocado em regime de mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias, com efeitos a 01 de dezembro de 2018, o Assistente Operacional José Manuel dos Santos Pereira, do mapa de pessoal do IASFA, I. P., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções correspondentes às da carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional.

Nos termos dos n.os 2 a 4, do artigo 153.º, da LTFP, conjugado com o n.º 1, do artigo 20.º, da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, durante o período em que se encontra em mobilidade intercategorias, o trabalhador é remunerado pela 1.ª posição remuneratória, nível 8, da carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, constante da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

6 de março de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

312277019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda