O artigo 6.º do Anexo A da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.
Considerando a cessação do mandato do vogal não permanente efetivo e de um dos vogais não permanentes suplentes, bem como a cessação de funções de dois dos peritos representantes do Ministério da Saúde na CReSAP, importa proceder à designação de novos membros.
Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério da Saúde, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:
1 - Vogais:
a) Vogal Não Permanente Efetivo - Licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;
b) Vogal Não Permanente Suplente - Licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Peritos:
a) Licenciada Maria Cristina Soares Fiúza Branco, Administradora Hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.;
b) Licenciado Jorge Manuel Mira Nobre Mourão, Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
7 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 6 de maio de 2019. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
312279855
