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Despacho 4904/2019, de 16 de Maio

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Sumário

Designa, em representação do Ministério da Saúde, os membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

Texto do documento

Despacho 4904/2019

O artigo 6.º do Anexo A da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.

Considerando a cessação do mandato do vogal não permanente efetivo e de um dos vogais não permanentes suplentes, bem como a cessação de funções de dois dos peritos representantes do Ministério da Saúde na CReSAP, importa proceder à designação de novos membros.

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério da Saúde, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:

1 - Vogais:

a) Vogal Não Permanente Efetivo - Licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;

b) Vogal Não Permanente Suplente - Licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Peritos:

a) Licenciada Maria Cristina Soares Fiúza Branco, Administradora Hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.;

b) Licenciado Jorge Manuel Mira Nobre Mourão, Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 6 de maio de 2019. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.

312279855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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