Os artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, estabelecem os requisitos e a forma de designação e provimento dos vogais não permanentes, dos respetivos suplentes e dos peritos que integram a bolsa de peritos da CReSAP.
Dado que a vogal não permanente suplente Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes e que a perita Susana Alexandra Queirós Pinto Canizes cessaram as suas funções na Secretaria-Geral da Defesa Nacional, importa proceder a novas nomeações dos representante da Defesa Nacional na CReSAP.
Assim, são designados, em representação do Ministério da Defesa Nacional:
Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques (Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional), como vogal não permanente suplente.
João Pedro Saldanha Serra (Diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional), como perito.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de abril de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de abril de 2019. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
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