Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da abertura do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso OE201812/0800 da Bolsa de Emprego Público e publicitado na página eletrónica da Freguesia em 27 de dezembro de 2018, para regularização extraordinária de vínculo precário para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de cantoneiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, integrada na 4.ª posição remuneratória e nível 4 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de assistente operacional, a que corresponde a remuneração base de 635,07 euros, com os trabalhadores José Carlos da Costa Ferreira e José Carlos Gonçalves de Oliveira, com efeitos a partir de 1 de maio de 2019.
O trabalhador está dispensado de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
22 de abril de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Oliveira.
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