Renovação de comissão de serviço
Em cumprimento do preceituado na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz -se público que no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e de harmonia com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º, conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local, por meu despacho de 10 de abril de 2019 foi renovada a comissão de serviço do dirigente intermédio de segundo grau, Luís Miguel Fonseca Ferreira, Chefe da Divisão Sócio Cultural, com efeitos a partir de 12 de abril de 2019, por igual período de 3 anos.
18 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.
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