Aviso 8393/2019, de 15 de Maio
Cessação de funções de chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Aviso 8393/2019
Cessação de Funções de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Para os devidos efeitos, se torna público que nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Nuno Miguel Matos de Sousa Prado, com efeitos a 13 de abril de 2019, por motivo de renúncia do mandato do Presidente da Câmara Municipal, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
22 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ângelo Ferreira Monteiro.
312262496
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3709256.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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